Termos e Condições de Prestação de Serviços
Última atualização: 07 de agosto de 2025
PREÂMBULO
Estas condições gerais de prestação de serviços são acordadas entre:
Dulce Canivari – Terapeuta especializada na saúde intestinal
NIF: 225727960
Morada: Rua da Mãe de Água, 1, 3100-538, Pombal – Distrito de Leiria
Telefone: +351 916 898 982
Email: geral@dulcecanivari.com
Website: www.dulcecanivari.com
Doravante designada por “Profissional”, e qualquer pessoa que deseje contratar os seus serviços, doravante designada por “Utilizador”.
As partes acordam que a contratação de serviços realizada através do website www.dulcecanivari.com será regulada exclusivamente pelos presentes Termos e Condições, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no site.
ARTIGO 1 – OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam:
As condições de agendamento, prestação e pagamento de serviços terapêuticos
Os direitos e deveres das partes
A política de cancelamento, devolução e resolução de contratos celebrados à distância
ARTIGO 2 – MARCAÇÃO DE CONSULTAS
O Utilizador poderá solicitar a marcação de uma sessão através do formulário disponível no website, por email ou telefone.
Para confirmar a marcação, o Utilizador deverá:
Fornecer os dados solicitados (nome, contacto, email, etc.)
Escolher a modalidade (online ou presencial)
Aceitar os presentes Termos e Condições
Proceder ao pagamento (quando aplicável)
A marcação só será considerada válida após a confirmação por parte da Profissional, por email ou telefone.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
A Profissional disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Transferência bancária
MB Way
Outras formas a acordar pontualmente
O pagamento deve ser efetuado até 48 horas antes da consulta agendada, salvo acordo em contrário. A não realização do pagamento dentro do prazo poderá resultar no cancelamento automático da marcação.
ARTIGO 4 – PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
As consultas podem ser realizadas:
Online, através de plataforma segura (Zoom, Google Meet ou similar)
Presencialmente, em local previamente acordado
O serviço será prestado na data e hora previamente combinadas. A não comparência injustificada do Utilizador sem aviso prévio de 24 horas implicará a perda do direito a reembolso.
ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E RESOLUÇÃO
5.1. Cancelamento por parte do Utilizador
O cancelamento poderá ser feito até 24 horas antes da sessão, com direito a reembolso ou reagendamento.
Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não conferem direito a reembolso, salvo motivo justificado.
O pedido de cancelamento deve ser enviado por email para geral@dulcecanivari.com.
5.2. Cancelamento pela Profissional
Caso Dulce Canivari não possa realizar a sessão, será proposto:
O reagendamento da consulta, ou
O reembolso integral do valor pago, no prazo máximo de 14 dias
5.3. Direito de Livre Resolução
Nos termos do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador pode exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
Para exercer este direito, o Utilizador deve enviar uma declaração para o email acima indicado. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, sem quaisquer encargos.
ARTIGO 6 – PREÇOS
Todos os preços apresentados no website ou por via eletrónica são expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo que o valor aplicável será o acordado no momento da confirmação da marcação.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
Os serviços prestados são de natureza não médica e visam o bem-estar geral e equilíbrio intestinal, com base em metodologias naturais e aconselhamento personalizado.
A Profissional não substitui acompanhamento médico nem realiza diagnósticos clínicos. O Utilizador deve garantir que informou previamente o seu médico sobre qualquer mudança de estilo de vida ou terapia paralela.
ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é feito em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019.
Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.
ARTIGO 9 – LIVRO DE RECLAMAÇÕES E RAL
📘 O Utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
www.livroreclamacoes.pt
⚖️ Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
ARTIGO 10 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Profissional reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições sem aviso prévio. As alterações terão efeitos a partir da data da sua publicação no website.
É da responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente esta página.
ARTIGO 11 – CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte:
📧 Email: geral@dulcecanivari.com
📞 Telefone: +351 916 898 982
🌐 Website: www.dulcecanivari.com